Política de Privacidade

Última atualização: fevereiro de 2025

A PragmaPro, inscrita no CNPJ sob o nº 08.640.642/0001-67, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 266, Jardim Primavera, Pradópolis/SP, CEP 14850-000, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site (pragmapro.com.br).

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.

1. Dados pessoais que coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais quando você utiliza nosso site ou entra em contato conosco:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone ou WhatsApp
• Nome do órgão público ou empresa em que atua
• Cargo ou função
• Conteúdo das mensagens enviadas pelo formulário de contato
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e data/hora de acesso (coletados automaticamente)

2. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de cotação e contato
• Elaborar propostas comerciais para processos licitatórios
• Enviar informações sobre produtos e serviços, quando solicitado
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias
• Melhorar a experiência de navegação no site
• Garantir a segurança e o funcionamento adequado do site

3. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela PragmaPro fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Consentimento do titular (Art. 7º, I): quando você preenche o formulário de contato ou aceita cookies
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V): para elaboração de propostas e atendimento de processos licitatórios
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atendimento a exigências fiscais e regulatórias
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e segurança do site

4. Compartilhamento de dados

A PragmaPro não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, e-mail), mediante contratos que garantam a proteção dos dados
• Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou por determinação judicial
• Com órgãos públicos, quando necessário para a execução de contratos decorrentes de licitações

5. Cookies

Este site pode utilizar cookies — pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo — para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de preferência: para registrar suas escolhas (como aceitação de cookies)
• Cookies analíticos: para compreender como os visitantes utilizam o site e melhorar a experiência de navegação

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento do site.

6. Armazenamento e segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e organizacionais adequadas para protegê-los contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e, após esse período, são eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de conservação.

7. Direitos do titular

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@pragmapro.com.br. Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na legislação.

8. Alterações nesta política

A PragmaPro reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Eventuais alterações serão publicadas nesta página com a atualização da data de revisão. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: contato@pragmapro.com.br
• Telefone: (16) 98184-0736
• Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 266, Jardim Primavera, Pradópolis/SP, CEP 14850-000

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação, você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).